Questão 108 — Direito Administrativo: Concessão de serviços públicos

Texto-base:
No que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo decisório e do controle social das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco do particular.