Questão 74 — Regulação: Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Com relação às etapas do processo de AIR no contexto da ANM, julgue os itens que se seguem.

Nas hipóteses de dispensa de AIR, é obrigatória a elaboração de nota técnica ou documento equivalente que fundamente a proposta de edição ou de alteração do ato normativo.