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Texto-base:
Tendo como referência a figura precedente, que ilustra o controle sanitário durante o ciclo de vida do dispositivo médico, e considerando a regularização de dispositivos médicos na ANVISA, julgue os itens subsecutivos.
No segundo passo, a ausência da autorização de funcionamento da empresa (AFE) junto à ANVISA e da licença de funcionamento (LF), também conhecida por alvará de funcionamento (AF), junto à vigilância sanitária do município ou do estado configura a impossibilidade do protocolo da petição de registro ou notificação.
Tendo como referência a figura precedente, que ilustra o controle sanitário durante o ciclo de vida do dispositivo médico, e considerando a regularização de dispositivos médicos na ANVISA, julgue os itens subsecutivos.
No segundo passo, a ausência da autorização de funcionamento da empresa (AFE) junto à ANVISA e da licença de funcionamento (LF), também conhecida por alvará de funcionamento (AF), junto à vigilância sanitária do município ou do estado configura a impossibilidade do protocolo da petição de registro ou notificação.