Questão 49 — Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Legislação Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2019

Legislação Social Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É um direito previdenciário, destinado ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção. B) Cessa quando o idoso e/ou a pessoa com deficiência forem acolhidos em instituições de longa permanência. C) Será suspenso na medida em que a pessoa com deficiência tiver suas capacidades cognitivas, motoras ou educacionais desenvolvidas. D) Será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de aprendiz por um período de 2 (dois) anos. E) Será revisto a cada ano e, constatadas irregularidades na sua concessão, será cancelado.

Resolução comentada

O BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência exerce atividade remunerada, salvo como aprendiz por até 2 anos.

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê a suspensão do BPC quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada. A exceção é a atividade como aprendiz, por até 2 anos. Essa é a regra mais específica e correta entre as alternativas.

Análise das alternativas

A) O BPC é benefício assistencial, não previdenciário. B) O acolhimento em instituição de longa permanência não cessa o benefício. C) O desenvolvimento de capacidades da pessoa com deficiência não causa suspensão. E) A revisão ocorre a cada 2 anos, não a cada ano.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), disposições sobre o BPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.