Questão 49 — Cumprimento de Sentença — Multa Coercitiva (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença — Multa Coercitiva

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Advogado

Gabarito disponível

À luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer no cumprimento da sentença.

Selecione uma alternativa A) O valor da multa será devido ao tribunal em que tramitar o processo. B) A multa tem caráter meramente indenizatório. C) A multa não pode ser aplicada nos casos de tutela provisória. D) A multa é devida independentemente de intimação do devedor para cumprir a obrigação. E) A multa pode ser modificada pelo juiz, de ofício, a qualquer momento.