Questão 64 — Compensação financeira entre regimes — Lei n.º 9.796/1999 (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Previdenciário Compensação financeira entre regimes — Lei n.º 9.796/1999

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Atuário

Gabarito disponível

No que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Na compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, é vedado o pagamento parcelado. B) O ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS. C) Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria. D) O RGPS, como regime instituidor, tem a obrigação de pagar a cada regime de origem a compensação financeira devida. E) É possível a compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, mas não entre estes e o RGPS.