Questão 56 — Princípio da Capacidade Contributiva (Direito Tributário) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Tributário Princípio da Capacidade Contributiva

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Contador

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Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A capacidade contributiva é um princípio que se aplica exclusivamente aos impostos indiretos. B) O princípio em consideração impede a progressividade na tributação. C) O princípio em questão permite a discriminação arbitrária entre contribuintes com a mesma capacidade econômica. D) A capacidade contributiva é um princípio aplicável apenas aos impostos diretos. E) O princípio em apreço determina que a tributação deve ser proporcional à capacidade econômica do contribuinte.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8