Questão 45 — Lei de Crimes Ambientais — Crimes contra a Fauna (Direito Ambiental) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais — Crimes contra a Fauna

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 10: Engenheiro Ambiental e Sanitário

Gabarito disponível

Um agricultor teve sua plantação de milho atacada por um grupo de animais. Depois de alguns dias e de perdas significativas em sua lavoura, ele abateu alguns desses animais para proteger sua colheita.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 9.605/1998, o agricultor

Selecione uma alternativa A) não cometeu um crime, desde que tenha obtido autorização legal e expressa da autoridade competente. B) cometeu um crime, mesmo que tenha obtido autorização da autoridade competente. C) cometeu um crime, pois esse tipo de abate só é permitido em ataque a pomares e rebanhos. D) não cometeu um crime, pois, nesse caso, o abate é permitido independentemente de autorização da autoridade competente. E) cometeu um crime, pois o abate de animais só é permitido em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.