Questão 48 — Código Florestal — Supressão de Vegetação em APP (Direito Ambiental) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Ambiental Código Florestal — Supressão de Vegetação em APP

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Cargo 10: Engenheiro Ambiental e Sanitário

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Para a construção de uma ponte, foi necessário alterar o fluxo de automóveis e o escoamento da produção de um polo agrícola em uma cidade; para tanto, foi realizada a supressão da vegetação nativa de área de preservação permanente (APP) degradada.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a referida supressão é

Selecione uma alternativa A) proibida, a menos que a APP seja transferida para outra localidade mediante autorização do órgão ambiental competente. B) proibida, pois as APPs têm como principal função proteger a vegetação em áreas sensíveis, como, por exemplo, às margens de um ribeirão. C) permitida, já que se trata de uma APP degradada. D) permitida, mesmo sem autorização, se a área suprimida for de pequeno porte e a supressão não interferir significativamente no meio ambiente. E) permitida, desde que a obra seja considerada de utilidade pública e tenha autorização do órgão ambiental competente.