Gabarito disponível
No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue os itens subsequentes.
No município de Maceió, os bens públicos de natureza imobiliária somente podem ser alienados mediante licitação, desde que comprovado o interesse público, por previsão expressa na lei orgânica municipal.
No município de Maceió, os bens públicos de natureza imobiliária somente podem ser alienados mediante licitação, desde que comprovado o interesse público, por previsão expressa na lei orgânica municipal.