Gabarito disponível
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue os itens que se seguem.
Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado onde se situa o município.
Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado onde se situa o município.