Gabarito disponível
Com base na legislação pertinente à gestão e fiscalização de contratos por escopo, julgue os itens a seguir.
O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.
O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do sistema prisional.