Gabarito disponível
Segundo Kohama (2019), o princípio orçamentário no qual consta que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único, é chamado de princípio da:
Resolução comentada
O princípio que exige uma única política orçamentária uniforme é o da unidade.
Segundo Kohama, o princípio da unidade determina que os orçamentos de todos os órgãos autônomos devem fundamentar-se em uma única política orçamentária, estruturada uniformemente e ajustada a um método único.
Análise das alternativas
A) A programação refere-se ao planejamento de ações e metas. B) A universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária. C) A anualidade determina vigência de um exercício. D) A exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa.
Referência: KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública (2019); Lei 4.320/64, art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.