Gabarito disponível
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.