Questão 27 — Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Direito Constitucional) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Constitucional Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam

Selecione uma alternativa A) internalizados por meio de decreto legislativo. B) ratificados pela maioria absoluta dos Estados signatários. C) ratificados pelo chefe do Poder Executivo. D) aprovados pelas duas casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta. E) aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1