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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 111 — Direito Penal: Tempo do Crime

Direito Penal Tempo do Crime

Cebraspe 2024 Médio

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Gabarito disponível

Texto-base:
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.

Considera-se como tempo do crime o momento em que o resultado do delito ocorre, independentemente do instante em que se iniciou a conduta criminosa, o que, no caso em apreço, corresponde ao momento da agressão ao morador da casa invadida.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 20 (988_CPNUJE_020_01)