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Cebraspe · Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral 2024

Questão 48 — Direito Constitucional: Defensoria Pública

Direito Constitucional Defensoria Pública

Cebraspe 2024

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Justiça Eleitoral · Cargo 19 (Conhecimentos Básicos)

Gabarito disponível

Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue os itens subsecutivos.
Devido ao fato de as defensorias públicas serem instrumento para concretizar o direito de acesso ao Poder Judiciário, a atuação delas deve restringir-se à esfera judicial.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para o Cargo 19