Gabarito disponível
Em relação à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à advocacia pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Compete ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União, em defesa de sua autonomia, de suas prerrogativas e de suas funções institucionais.
Compete ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União, em defesa de sua autonomia, de suas prerrogativas e de suas funções institucionais.
Resolução comentada
Compete ao DPGU representar a DPU judicial e extrajudicialmente.
A Lei Complementar 80/1994 atribui ao Defensor Público-Geral Federal a representação da DPU judicial e extrajudicialmente, em defesa de sua autonomia, prerrogativas e funções institucionais. O item reproduz essa ideia, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
Certo é a correta. Errado negaria a atribuição de representação institucional do chefe da instituição.
Referência: LC 80/1994 (organização da DPU); CF/1988, art. 134
Resolução comentada do VaiConcursos.