Questão 57 — Defensoria Pública (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Direito Constitucional Defensoria Pública

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

No que diz respeito à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O governador tem competência para nomear como defensor público-geral qualquer bacharel em direito, desde que este tenha mais de trinta anos de idade, nos moldes da nomeação do procurador-geral do estado. B) É válida a nomeação como defensor público-geral de pessoa fora da carreira, desde que a escolha seja aprovada pela maioria absoluta do Poder Legislativo estadual. C) Para serem nomeados, os defensores públicos dos estados devem ser sabatinados pelos membros do Poder Legislativo. D) Compete ao defensor público-geral federal nomear o defensor público-geral de cada estado, entre os membros estáveis da carreira e com no mínimo trinta anos de idade, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. E) A nomeação de defensor público-geral requer observância ao caráter de carreira do cargo de defensor público, cabendo a lei complementar disciplinar a forma de escolha do chefe da Defensoria Pública entre seus integrantes.

Resolução comentada

Defensor público-geral deve ser escolhido entre membros da carreira, na forma da LC.

A CF (art. 134 e LC 80/94) trata a Defensoria como instituição de carreira, e o chefe é escolhido entre integrantes da carreira, na forma da lei complementar. Assim, a alternativa E reproduz corretamente a exigência de observância do caráter de carreira.

Análise das alternativas

A) Errada: o defensor público-geral é escolhido entre membros da carreira, não entre quaisquer bacharéis. B) Errada: não se admite nomeação de pessoa de fora da carreira, nem mesmo com aprovação legislativa. C) Errada: defensores ingressam por concurso público, sem sabatina legislativa. D) Errada: o defensor público-geral estadual é nomeado pelo governador, não pelo defensor público-geral federal.

Referência: CF/1988, art. 134; LC 80/1994

Resolução comentada do VaiConcursos.