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Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Questão 18 — Direito Penal: Crimes contra a Pessoa

Direito Penal Crimes contra a Pessoa

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

No que se refere aos crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir.
I Incide causa de aumento de pena sobre o crime de homicídio culposo no caso de ele ser praticado contra pessoa maior de 60 anos de idade.
II É qualificadora do crime de homicídio a circunstância de ele ter sido praticado por milícia privada a pretexto de prestação de serviços de segurança.
III Incide causa de aumento de pena sobre o crime de feminicídio no caso de ele ser praticado contra gestante ou na presença virtual de ascendente da vítima.
IV Não há óbice ao reconhecimento da qualificadora da emboscada no caso de homicídio privilegiado.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1