Questão 30 — Medidas Cautelares Diversas da Prisão — Detração (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Penal Medidas Cautelares Diversas da Prisão — Detração

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio

Selecione uma alternativa A) terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica. B) não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória. C) terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica. D) terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica. E) terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.