Questão 31 — Liberdade Provisória e Fiança (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Processual Penal Liberdade Provisória e Fiança

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Questão anulada

Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal e condenado a pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.
Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas Francisco poderá ser solto exclusivamente pela autoridade judicial, mediante o pagamento de fiança. B) Francisco, Maria e Antônio poderão ser soltos exclusivamente pela autoridade judiciária, mediante o pagamento de fiança. C) Apenas Francisco poderá ser solto diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança. D) Apenas Francisco e Maria poderão ser soltos diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança. E) Apenas Maria poderá ser solta diretamente pela autoridade policial mediante o pagamento de fiança.