Gabarito disponível
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os próximos itens.
A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.
A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.