Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos mecanismos de responsabilidade e de equilíbrio fiscal contidos na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O anexo de riscos fiscais da LDO deverá conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior e a avaliação financeira dos regimes geral e próprio de previdência.
O anexo de riscos fiscais da LDO deverá conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior e a avaliação financeira dos regimes geral e próprio de previdência.