Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.
Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção.
Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção.