Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens subsequentes.
Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Resolução comentada
A sociedade de propósito específico é uma empresa, não o contrato de concessão.
Na Lei das PPPs, a concessão patrocinada ou administrativa é o contrato administrativo. A sociedade de propósito específico (SPE) é a pessoa jurídica constituída antes da celebração do contrato para implantar e gerir o objeto da parceria. O item confunde as duas figuras e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o item atribui à SPE a natureza de contrato. B) Correta: a SPE é uma sociedade, e o contrato é a concessão.
Referência: Lei 11.079/2004, art. 2º e art. 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.