Gabarito disponível
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da responsabilização pela prática de atos contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
No âmbito do processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.
No âmbito do processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia sob o regime de contratação integrada, dispensa-se a elaboração de projeto básico.