Questão 44 — Responsabilidade Civil — Dano Moral (Direito Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Civil Responsabilidade Civil — Dano Moral

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre o dano moral, na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Dano moral, em sentido impróprio, constitui aquilo que a pessoa sente (dano moral in natura), causando na pessoa dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia e depressão. B) Dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa) - é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe. C) Dano moral em sentido próprio ou em sentido amplo - constitui qualquer lesão aos direitos da personalidade, como, por exemplo, à opção sexual. D) Dano moral provado ou dano moral subjetivo - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética, lesão a direito fundamental protegido pela Constituição Federal ou uso indevido de imagem para fins lucrativos. E) Dano moral indireto ou dano moral em ricochete - é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como nos casos de morte de uma pessoa da família.

Resolução comentada

Dano moral indireto ou em ricochete atinge a pessoa de forma reflexa.

Para Tartuce, o dano moral indireto ou em ricochete é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como na morte de familiar, em que os parentes sofrem o dano por consequência do evento que vitimou outrem.

Análise das alternativas

A) O que a pessoa sente (dor, tristeza) é o dano moral em sentido próprio, não impróprio. B) O dano moral in re ipsa dispensa prova. C) A definição é a de dano moral em sentido impróprio ou amplo, e o sentido próprio refere-se à dor, ao sofrimento. D) O dano moral provado ou subjetivo exige prova, e a descrição dada é a do dano presumido.

Referência: TARTUCE, F. Manual de Direito Civil (2020) – Responsabilidade Civil.

Resolução comentada do VaiConcursos.