Questão 46 — Negócio Jurídico — Defeitos (Vícios do Consentimento) (Direito Civil) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Civil Negócio Jurídico — Defeitos (Vícios do Consentimento)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Sobre vícios ou defeitos do negócio jurídico na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O erro pode ser conceituado como o artifício ardiloso, empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio. O erro é a arma do estelionatário, como diziam os antigos civilistas. B) A coação pode ser conceituada como uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando a obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa. Aquele que exerce a coação é denominado coato, e o que a sofre paciente. C) Haverá estado de necessidade toda vez que o próprio negociante, pessoa de sua família ou pessoa próxima estiver em necessidade, conhecido da outra parte, sendo este a única causa para a celebração do negócio. D) O dolo é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico. E) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Resolução comentada

Lesão: premente necessidade ou inexperiência e prestação manifestamente desproporcional.

Nos termos do art. 157 do Código Civil, a lesão ocorre quando a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, conforme a alternativa E.

Análise das alternativas

A) A definição apresentada é a de dolo, não de erro. B) Quem exerce a coação é o coator, e quem a sofre, o coacto ou paciente. C) A definição dada corresponde ao estado de perigo, não ao estado de necessidade. D) A definição apresentada é a de erro, não de dolo.

Referência: Código Civil, art. 157; TARTUCE, F. Manual de Direito Civil (2020).

Resolução comentada do VaiConcursos.