Questão 50 — Poder Judiciário — Superior Tribunal Militar (Direito Constitucional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Direito Constitucional Poder Judiciário — Superior Tribunal Militar

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. B) Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva. C) Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade. D) Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa. E) Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.

Resolução comentada

Composição do STM: 15 ministros vitalícios nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado.

Conforme o art. 123 da Constituição Federal, o STM compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Análise das alternativas

B) Os ministros militares são Oficiais-Generais da ativa e do posto mais elevado da carreira, não da reserva. C) Os ministros civis devem ter mais de 35 anos, não 30. D) Concorrem oficiais-generais, não oficiais superiores. E) Exige-se, dos advogados, mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

Referência: CF/1988, art. 123.

Resolução comentada do VaiConcursos.