Gabarito disponível
A referida resolução previu a migração, para o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), das prestações de contas dos repasses efetuados por termos de compromisso pactuados a partir de 2011 já apresentadas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas, devendo tal migração ocorrer no momento da sua análise financeira e técnica.
O item está ERRADO: as condições que ele atribui à migração das prestações de contas para o SIMEC não correspondem ao que a Resolução CD/FNDE n.º 12/2018 previu.
O item está ERRADO. A Resolução CD/FNDE n.º 12/2018 trata da prestação de contas no SIMEC dos repasses feitos por termos de compromisso e regula a situação das prestações de contas que já tinham sido apresentadas no SiGPC. O item descreve essa transição com condições que a resolução não estabelece: o marco temporal dos termos pactuados e o vínculo da migração ao momento da análise financeira e técnica. Ao misturar esses elementos, distorce a regra de transição da norma, por isso a assertiva está incorreta.
Referência: Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018
Resolução comentada do VaiConcursos.