Gabarito disponível
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue os itens subsequentes.
A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízos ao erário está condicionada à análise exclusivamente manual.
A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízos ao erário está condicionada à análise exclusivamente manual.
O item está ERRADO: a análise da prestação de contas desarquivada não precisa ser exclusivamente manual.
O item está ERRADO. A Resolução CD/FNDE n.º 20/2021 criou a sistemática de análise por malha fina, que combina tratamento automatizado com análise detalhada quando necessário. A prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que indiquem prejuízo ao erário volta a ser analisada, mas a norma não restringe essa análise à forma manual. O erro está no termo restritivo 'exclusivamente manual'.
Resolução comentada do VaiConcursos.