Gabarito disponível
De acordo com a Súmula n.º 286 do TCU, julgue o item subsecutivo.
A pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública responde solidariamente com seus administradores pelos danos causados ao erário na aplicação desses recursos.
A pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma finalidade pública responde solidariamente com seus administradores pelos danos causados ao erário na aplicação desses recursos.
A Súmula 286 do TCU responsabiliza solidariamente a pessoa jurídica de direito privado que recebe transferências voluntárias e seus administradores.
Segundo a Súmula TCU n.º 286, a pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais para uma finalidade pública responde solidariamente com seus administradores pelos danos causados ao erário na aplicação desses recursos. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta, pois reproduz o teor da súmula. B) Errada, pois negaria a responsabilidade solidária da entidade.
Referência: Súmula TCU n.º 286.
Resolução comentada do VaiConcursos.