Gabarito disponível
Uma infração com penalidade no valor de R$ 40,00 até R$1.600,00, prevista na Regulamentação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA), está classificada, para efeitos de multa, no grupo:
Resolução comentada
Multa de R$ 40,00 a R$ 1.600,00 corresponde ao grupo D do RLESTA.
O gabarito oficial indica o grupo D para essa faixa de valores. O RLESTA divide as infrações em grupos (A a E) conforme a gravidade, e cada grupo tem uma faixa de multa própria.
Análise das alternativas
A, B, C e E) Cada um desses grupos tem faixa de valores diferente da indicada no enunciado (R$ 40,00 a R$ 1.600,00), que o gabarito liga ao grupo D.
Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA)
Resolução comentada do VaiConcursos.