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Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Questão 104 — Previdência Complementar: Lei Complementar n.º 109/2001 — Responsabilidade Civil

Previdência Complementar Lei Complementar n.º 109/2001 — Responsabilidade Civil

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) · Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Gabarito disponível

Julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei Complementar n.º 108/2001, da Lei Complementar n.º 109/2001, da Lei n.º 12.618/2012 e do Decreto n.º 7.808/2012.

Os administradores dos patrocinadores ou instituidores, os atuários, os auditores independentes e os avaliadores de gestão responderão civilmente pelos danos que causarem, por ação ou omissão, às entidades de previdência complementar.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6