Questão 30 — Legislação Educacional: Educação na Constituição Federal de 1988

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.

Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.