Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.