Gabarito disponível
Texto-base:
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.
Abaixo de R$ 1,5 milhão, o concedente pode usar a análise paramétrica do orçamento.
O decreto admite que, nas obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 1.500.000,00 financiados com transferências da União, o concedente use a análise paramétrica do orçamento para aferir o valor do empreendimento. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada, pois a regra citada está prevista no decreto.
Referência: Decreto 7.983/2013, art. 13.
Resolução comentada do VaiConcursos.