Gabarito disponível
Texto-base:
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Empreitada: contratação em que o contratado assume a execução de obra ou serviço.
O Decreto 7.983/2013 trata da empreitada e a define como um negócio jurídico pelo qual a administração atribui a um contratado a obrigação de executar obra ou serviço. A definição do item é compatível com essa previsão e com o gabarito oficial.
Análise das alternativas
A) Correta. B) Errada, pois a definição está de acordo com o texto normativo.
Referência: Decreto 7.983/2013 e Lei 14.133/2021, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.