Gabarito disponível
Texto-base:
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue os itens a seguir.
O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
O Decreto 7.983/2013 trata de orçamento de obras e serviços de engenharia, e não de registro de preços.
O decreto estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados com recursos da União. O registro de preços é regulado por outra norma.
Análise das alternativas
A) Errada, pois o decreto não regulamenta o sistema de registro de preços. B) Correta.
Referência: Decreto 7.983/2013, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.