Gabarito disponível
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.