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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 61 — Direito Urbanístico: Programas Habitacionais — Subvenção Econômica

Direito Urbanístico Programas Habitacionais — Subvenção Econômica

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01