Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, pertinentes às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.
Fundações públicas são entidades sem fins lucrativos, aqui tratadas como de direito público.
O gabarito considera o item certo. As fundações públicas são entidades da administração indireta, criadas para fins de interesse social e sem finalidade lucrativa. A banca adotou o entendimento de que podem ter personalidade de direito público (fundação autárquica), embora a doutrina também admita fundações de direito privado instituídas pelo poder público.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: a banca considerou o item correto.
Referência: CF/88, art. 37, XIX; Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, IV.
Resolução comentada do VaiConcursos.