Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, pertinentes às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria.
A administração pública do tipo direta não possui personalidade jurídica própria.
A administração direta é a própria pessoa jurídica do ente político, que tem personalidade.
A administração direta é composta pelos órgãos dos entes políticos (União, estados, DF e municípios). Esses entes possuem personalidade jurídica de direito público. O que não tem personalidade própria são os órgãos, que são centros de competência. Afirmar que a administração direta não tem personalidade jurídica está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde ente político com órgão. B) Correta: o item é falso.
Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, I; Código Civil, art. 41.
Resolução comentada do VaiConcursos.