Gabarito disponível
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.
A obrigação do Estado de ofertar educação básica gratuita é restrita às crianças e aos adolescentes de até quinze anos de idade.
A obrigação do Estado de ofertar educação básica gratuita é restrita às crianças e aos adolescentes de até quinze anos de idade.
A educação básica gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, e não só até 15.
A Constituição Federal (art. 208, I) e a LDB garantem educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Portanto, não se restringe a até quinze anos.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a obrigação vai até os 17 anos e inclui a oferta gratuita para os que não tiveram acesso na idade própria. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 208, I; LDB (Lei 9.394/1996).
Resolução comentada do VaiConcursos.