Questão 119 — Direito Municipal: Previdência dos Servidores Municipais

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, na Lei Complementar municipal n.º 96/2013 e na Lei Complementar municipal n.º 195/2023.

Os servidores efetivos inativos dos órgãos da administração municipal são segurados facultativos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ).