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Cebraspe · Prefeitura de Mossoró/RN 2024

Questão 62 — Direito Processual Civil: Conflito de Competência

Direito Processual Civil Conflito de Competência

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura de Mossoró/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o processo, tenha declinado da competência e remetido os autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo terceiro juiz.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8