Questão 15 — Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Disposições Gerais (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Disposições Gerais

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico I (Perfil 2) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A depender da modalidade de licitação, nem todas as contratações admitem a negociação para obtenção da proposta mais vantajosa. B) Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE. C) O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória. D) O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.

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Disposições gerais do Regulamento de Licitações do SEBRAE.

Segundo o gabarito oficial, a alternativa C é a correta. O plano anual de contratações busca eficiência e alinhamento ao planejamento estratégico, e a norma não o trata como obrigatório.

Análise das alternativas

A) A negociação para obter a proposta mais vantajosa é admitida em todas as contratações. B) A homologação não gera direito subjetivo à celebração do contrato, apenas expectativa. D) O pagamento antecipado é excepcional e sujeito a condições, e o desconto, por si só, não o justifica como regra.

Referência: Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN nº 493/2024).

Resolução comentada do VaiConcursos.