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Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Questão 16 — Direito Administrativo: Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Procedimentos de Interação com o Mercado

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Procedimentos de Interação com o Mercado

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico I (Perfil 2) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Durante a etapa preparatória da contratação de serviços terceirizados de limpeza e segurança pelo SEBRAE, um analista realizou a coleta de informações técnicas do mercado, objetivando consolidar a versão final do edital e dos documentos anexos da licitação. Para tanto, foi possibilitado, aos interessados, o encaminhamento prévio e por escrito de contribuições e questionamentos.
Considerando a situação hipotética precedente, e à luz do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), é correto afirmar que o procedimento de interação com o mercado utilizado pelo analista foi o(a)
Selecione uma alternativa

Procedimento de interação com o mercado: consulta pública.

Receber contribuições e questionamentos prévios por escrito, para consolidar a versão final do edital e dos anexos, caracteriza a consulta pública. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) O chamamento público convoca interessados para fins como credenciamento ou fornecimento. B) O pedido de informações busca dados ou preços de forma pontual junto ao mercado. D) A reunião participativa é presencial ou por videoconferência, e não por escrito.

Referência: Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN nº 493/2024).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1