Questão 17 — Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Pesquisa e Mapa de Preços (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Pesquisa e Mapa de Preços

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico I (Perfil 2) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista

Selecione uma alternativa A) poderá dispensar o mapa de preços caso a pesquisa de preços contenha todos os elementos necessários e o valor do contrato esteja dentro do limite estabelecido na referida instrução. B) poderá substituir a pesquisa de preços e o mapa de preços, por não serem necessários, por cópias de contratos e(ou) notas fiscais do fornecedor em que se evidencie a equivalência de preços. C) deverá elaborar, primeiramente, o mapa de preços para, em seguida, proceder à pesquisa de preço do serviço em questão. D) deverá encaminhar a demanda para a Unidade de Aquisições e Contratos (UAC) para a elaboração do mapa de preços, o qual, posteriormente, precisará ser aprovado pela gerência da unidade que realizou o referido pedido.

Ver resoluçãoOcultar resolução

Pesquisa e mapa de preços em inexigibilidade de licitação.

Na inexigibilidade, em que não há competição, a norma admite substituir a pesquisa e o mapa de preços por cópias de contratos ou notas fiscais do fornecedor que evidenciem a equivalência de preços praticados. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) A dispensa do mapa de preços não se vincula ao limite de valor da forma descrita. C) A ordem está invertida, pois o mapa de preços é consolidado depois da pesquisa. D) A elaboração do mapa de preços não é encaminhada à UAC para aprovação pela gerência da unidade demandante.

Referência: Instrução Normativa SEBRAE nº 36/2024.

Resolução comentada do VaiConcursos.